Quem somos e a quem esta política se aplica
Esta política explica como a MOBIMEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.043.320/0001-08, com sede em Endereço da sedeem atualização (“MobiMedical”, “nós”), trata dados pessoais na condição de controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Ela se aplica a quem visita o site mobimedical.com.br, preenche formulários de contato ou de proposta, faz o pré-cadastro, conversa com nossos canais comerciais e utiliza os serviços de saúde digital da MobiMedical, como paciente, titular de plano, dependente ou beneficiário de uma empresa ou de um órgão público contratante.
Sites, aplicativos e serviços de terceiros acessados a partir de links do nosso site (por exemplo, o WhatsApp) têm políticas próprias, que recomendamos consultar.
Termos usados nesta política
- Dado pessoal
- Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, da LGPD). Dados de saúde são dados sensíveis.
- Titular
- A pessoa a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador
- Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Nesta política, a MobiMedical.
- Operador
- Quem trata dados pessoais em nome do controlador, como prestadores de tecnologia contratados.
- Encarregado
- Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a MobiMedical, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento
- Toda operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Quais dados coletamos
Formulários de contato e de proposta
Nome, cargo, empresa ou órgão, CNPJ, município e UF, e-mail, telefone, número aproximado de vidas ou colaboradores, interesses selecionados e a mensagem que você escrever. Registramos também a versão da política aceita, a data e a hora do aceite e a origem da visita (por exemplo, o link de campanha ou o site de onde você veio).
Pré-cadastro
No site: nome, celular (WhatsApp), e-mail (opcional), perfil e plano de interesse, e a sua escolha de receber ou não contato pelo WhatsApp. No portal do paciente: CPF e os demais dados necessários para criar o seu cadastro, confirmar a sua identidade e liberar o acesso ao atendimento. Quando houver dependentes, os dados deles são informados pelo titular responsável.
Dados de saúde no atendimento
Durante a teleconsulta, os profissionais de saúde registram em prontuário eletrônico as informações necessárias ao cuidado: queixas, histórico, hipóteses, condutas, prescrições, atestados, pedidos de exame e encaminhamentos. Esses dados são sensíveis e protegidos por sigilo profissional.
Dados técnicos e de segurança
Endereço IP (usado apenas temporariamente para limitar envios automatizados nos formulários, sem ser gravado junto aos seus dados), data e hora de acesso, tipo de navegador e registros de segurança necessários para evitar fraudes, envios automatizados e uso indevido.
Comunicações
Mensagens que você nos envia por e-mail ou WhatsApp comercial. O WhatsApp é usado para dúvidas, propostas e agendamentos, e não é canal de atendimento clínico: não envie dados de saúde por ele.
Para que usamos os dados e com qual base legal
Tratamos dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas, e apenas na medida necessária (arts. 6º e 7º da LGPD). Dados sensíveis de saúde seguem as hipóteses do art. 11.
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder a contatos e elaborar propostas comerciais | Dados de contato, empresa ou órgão, interesses | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Realizar o pré-cadastro e liberar o acesso | Dados cadastrais e de contato | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o atendimento de saúde e manter o prontuário | Dados cadastrais e dados de saúde | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”) |
| Emitir receitas, atestados e pedidos de exame digitais | Dados cadastrais e de saúde | Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) e obrigação regulatória (art. 11, II, “a”) |
| Cobrança, faturamento e obrigações fiscais, quando houver contratação | Dados cadastrais e de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso | Dados técnicos e de segurança | Obrigação legal (art. 7º, II, Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Relatórios de gestão para empresas e municípios contratantes | Dados de uso agregados e sem identificação individual | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Dados necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”) |
| Envio de comunicações informativas ou de novidades | Nome e contato | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Não usamos dados de saúde para publicidade, para definir preços nem para selecionar ou excluir pessoas. É vedado compartilhá-los com o objetivo de obter vantagem econômica, salvo nas hipóteses permitidas pelo art. 11, § 4º, da LGPD, relacionadas à prestação de serviços de saúde em benefício do titular.
Com quem compartilhamos
A MobiMedical não vende dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:
- Equipe assistencial contratada: médicos e demais profissionais de saúde que realizam os atendimentos, sujeitos a sigilo profissional e às normas dos seus conselhos.
- Prestadores de tecnologia: empresas que fornecem a plataforma de telemedicina, hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e mensagens, assinatura eletrônica de documentos e suporte, que atuam como operadores e seguem nossas instruções e contratos.
- Contratantes (empresas e órgãos públicos): apenas dados de elegibilidade e indicadores agregados, sem conteúdo clínico individual.
- Farmácias e laboratórios, por iniciativa do paciente: quando você apresenta uma receita ou um pedido de exame digital, o estabelecimento pode validar a autenticidade do documento.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Exigimos dos operadores e parceiros compromissos de confidencialidade, segurança da informação e tratamento de dados compatíveis com a LGPD.
Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de tecnologia, como serviços de hospedagem e computação em nuvem, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando isso ocorrer, a transferência será feita apenas nas hipóteses do art. 33 da LGPD, por exemplo com cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), e com garantias de proteção equivalentes às exigidas no Brasil.
Por quanto tempo guardamos os dados
- Prontuário e registros de atendimento: pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do Conselho Federal de Medicina.
- Dados de contratação e cobrança: durante o contrato e pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, civil e de defesa do consumidor.
- Registros de acesso ao site: por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Contatos e propostas que não viraram contratação: por até 24 meses após o último contato, para retomar a conversa, salvo pedido de eliminação antes disso.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a sua conservação (art. 16 da LGPD).
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).
Alguns pedidos podem ter limites legais. Por exemplo, o prontuário não pode ser eliminado antes do prazo mínimo de guarda, mas você pode solicitar uma cópia dele. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.
Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado da MobiMedical pode ser contatado por: Nome e e-mail do encarregadoem atualização.
Enquanto o canal acima não estiver publicado, envie o seu pedido pela página de contato, indicando no assunto “Privacidade e dados pessoais”.
Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD), entre elas:
- comunicação cifrada (HTTPS) entre o seu dispositivo e os nossos serviços;
- controle de acesso por perfil, com acesso ao prontuário restrito aos profissionais envolvidos no atendimento;
- registro de acessos e de operações relevantes;
- minimização: coletamos apenas o necessário para cada finalidade;
- contratos com operadores que preveem confidencialidade e segurança da informação;
- orientação das equipes sobre privacidade e sigilo.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). O cadastro e a teleconsulta de menores de idade são feitos pelo responsável legal, que acompanha o atendimento e consente em nome do menor quando a lei exigir.
Decisões automatizadas e inteligência artificial
Decisões clínicas, como diagnóstico, prescrição e encaminhamento, são sempre tomadas por profissionais de saúde. Ferramentas de apoio, quando usadas, auxiliam o profissional e não o substituem, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina. Você pode pedir a revisão de qualquer decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em orientações da ANPD. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos um novo aceite.
Legislação e contato
Esta política segue a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei nº 13.787/2018 (prontuário eletrônico), a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde) e as normas do Conselho Federal de Medicina e dos demais conselhos profissionais.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas ao encarregado ou pela página de contato. Veja também como aplicamos as normas de telessaúde e proteção de dados em Segurança e conformidade.